Termos e Condições da BottonUp

Última atualização: 31 de julho de 2025

Bem-vindo à BottonUp, uma rede social operada pela BottonUp.com LTDA ("nós", "nosso" ou "BottonUp"), projetada para promover a liberdade de expressão por meio de posts e opiniões com anonimato não irrestrito, permitindo que os usuários compartilhem suas vozes com responsabilidade, enquanto protegemos a segurança e a integridade da comunidade. Ao acessar ou usar nossa plataforma, incluindo nosso site, aplicativos móveis ou outros serviços associados (coletivamente, os "Serviços"), você concorda em cumprir estes Termos e Condições ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos Serviços.

1. Elegibilidade

Para usar a BottonUp, você deve:

• Ter pelo menos 16 anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira para consentir com o uso de serviços online.
• Não estar proibido de usar os Serviços por qualquer lei aplicável.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar sua conta, incluindo dados de identificação que permitam rastreabilidade em caso de requisição legal, conforme nossa política de anonimato.

2. Uso dos Serviços

2.1. Conta do Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta (como senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta através do e-mail suporte@bottonup.com.br.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta se verificarmos que você violou estes Termos ou represente um risco para a segurança da plataforma.

2.2. Anonimato Não Irrestrito

• A BottonUp permite que você publique conteúdo anonimamente, mas sua identidade estará vinculada à sua conta internamente e poderá ser revelada às autoridades competentes em caso de ordem judicial, conforme exigido pela legislação brasileira (ex.: Marco Civil da Internet, LGPD).
• Você concorda em usar o anonimato de forma responsável, respeitando as leis e os direitos de outros usuários.

2.3. Comportamento do Usuário

Você concorda em:

• Não postar conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, discriminatório, ou que incite violência, ódio ou desinformação.
• Não usar os Serviços para assediar, ameaçar ou violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
• Não realizar atividades como spam, envio de mensagens não solicitadas, ou uso de bots para manipular interações na plataforma.
• Não tentar acessar, coletar ou armazenar dados de outros usuários sem autorização.
• Proibição de Pedofilia e Pornografia: É expressamente proibido publicar, compartilhar ou promover qualquer conteúdo relacionado à exploração sexual de menores, pedofilia ou pornografia, incluindo imagens, vídeos, textos ou qualquer material que viole o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) ou outras leis aplicáveis. Tais conteúdos serão removidos imediatamente, e os responsáveis estarão sujeitos à suspensão da conta e à notificação às autoridades competentes.
• Proibição de Terrorismo: É expressamente proibido publicar, compartilhar ou promover conteúdos que incentivem, glorifiquem ou apoiem atividades terroristas, incluindo propaganda de organizações terroristas, incitação a atos de violência ou qualquer material que ameace a segurança pública. Tais conteúdos serão removidos, e os responsáveis estarão sujeitos à suspensão da conta e à notificação às autoridades, conforme exigido pela Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

2.4. Conteúdo Gerado pelo Usuário

• Você mantém a propriedade do conteúdo que publica (textos, fotos, vídeos, etc.), mas concede à BottonUp uma licença mundial, não exclusiva, royalty-free, sublicenciável e transferível para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir e executar publicamente esse conteúdo em conexão com os Serviços.
• Você é responsável pelo conteúdo que publica e garante que ele não viola leis ou direitos de terceiros.
• Reservamo-nos o direito de remover ou restringir qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos inadequado, incluindo conteúdo que comprometa a segurança ou a integridade da plataforma.

3. Privacidade

Sua privacidade é essencial para nós. Nossa Política de Privacidade (disponível abaixo) explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao usar os Serviços, você concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Propriedade Intelectual

• A BottonUp detém todos os direitos sobre a plataforma, incluindo seu design, logotipos, marcas registradas e software.
• Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da BottonUp sem nossa permissão expressa.

5. Moderação e Aplicação

• Monitoramos os Serviços para garantir conformidade com estes Termos e podemos suspender, restringir ou encerrar contas que violem nossas políticas.
• Você pode denunciar conteúdo ou comportamento inadequado por meio de nossas ferramentas de denúncia.
• Cooperaremos com autoridades legais, fornecendo informações de contas (incluindo dados de identificação vinculados a conteúdos anônimos) quando exigido por ordem judicial, conforme a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

6. Publicidade e Conteúdo Patrocinado

• Podemos exibir anúncios e conteúdo patrocinado nos Serviços. Você concorda que podemos usar suas informações (conforme descrito na Política de Privacidade) para personalizar esses anúncios.
• Não endossamos produtos ou serviços anunciados, o uso de tais produtos ou serviços é por sua conta e risco.

7. Limitação de Responsabilidade

• Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Serviços.
• Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros.

8. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta ou acesso aos Serviços a nosso critério, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos ou por qualquer outro motivo legítimo.

9. Alterações nos Termos

• Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos Serviços ou nas leis aplicáveis. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio da plataforma ou por e-mail.
• O uso contínuo dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Leis Aplicáveis e Jurisdição

• Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais competentes da cidade de São Paulo, SP, salvo disposição legal em contrário.
• Em conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet, garantiremos a proteção de dados e a rastreabilidade de conteúdos quando exigido por lei.

11. Disposições Gerais

• Idioma: Estes Termos estão disponíveis em português. Em caso de discrepâncias entre traduções, a versão em português prevalecerá.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
• Contato: Para dúvidas ou suporte, entre em contato conosco em suporte@bottonup.com.br.